CREAS VAI REALIZAR MOBILIZAÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Dia 12 de Junho é  o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Visando essa data, o Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), vai realizar no dia 10, sexta-feira, uma grande mobilização na Feira do Produtor Rural e na Rua 24 de Dezembro.

A ação vai acontecer a partir das 06h da manhã e consiste em distribuição de panfletos além de orientações sobre a exploração do trabalho infantil.

PARA SABER MAIS...

O dia 12 de junho é marcado como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data é lembrada como um protesto contra a injustiça em que se encontram meninos e meninas, trabalhando por longas jornadas, em condições perigosas e freqüentemente expondo suas vidas a riscos.

A comemoração existe desde 2002, à partir de uma iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em chamar a atenção de sociedades e governos à importância da implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, trabalho com menos de 16 anos é ilegal e judicialmente punido. O artigo 2º, item 1º, da Convenção 138, da OIT, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho, em geral, 15 anos.

Outro fato preocupante hoje no Brasil é que, em geral, o trabalho infantil não é enquadrado como crime. Entretanto, algumas das formas mais nocivas desta prática, são consideradas delito. Entre elas estão o trabalho infantil escravo, maus tratos, exploração da prostituição de menores, pornografia e venda ou tráfico de menores.

Fonte: http://www.cut.org.br/