20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Vinte de novembro é o Dia da Consciência Negra. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 incluiu a data no calendário escolar , tornando obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira nas escolas. Com isso, os professores devem preparar aulas sobre história da África e dos africanos; luta dos negros no Brasil; cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.

A data também é feriado em mais de 400 municípios, em homenagem a Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco.

Zumbi nasceu em Palmares, Alagoas, em 1655. Mesmo nascido livre, foi capturado e entregue a uma família portuguesa. Aos 15 anos, ele fugiu para seu local de origem tornando-se o líder mais famoso do quilombo por ter lutado contra a opressão portuguesa. Morreu em 20 de novembro de 1695.

Destaques

Em 2003, o Governo Federal criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) em reconhecimento às lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. A data de criação da Seppir, 21 de março, é a mesma data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.

Na ocasião, 21 de março de 1960, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. O exército atirou sobre a multidão e como saldo da violência, 69 mortos e 186 feridos. Outra conquista importante para a cidadania foi a aprovação da Lei 12.288, de 2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial e que, de acordo com a Seppir, orientou a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), resultando na criação de um programa específico intitulado "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”.

Cotas Sociais

Deve-se destacar ainda a recente aprovação pelo Governo Brasileiro da chamada “Lei de Cotas”. Trata-se da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 e do Decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012, que a regulamentou.

Essa legislação garante percentuais mínimos de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico e de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas e também para aqueles de famílias de rendas menores egressos das escolas públicas.

A lei define que a proporção das vagas destinadas a esses grupos nas instituições federais em cada unidade da federação tem como critério os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE.

Cor ou raça

Pelos números do Censo Demográfico realizado pelo IBGE, no ano de 2010, o Brasil contava com uma população de quase 191 milhões de habitantes, dos quais cerca de 15 milhões se declararam como pretos (7,6% do total) e 82 milhões como pardos (43,1% do total).

Nas tabelas a seguir, compare os números da população, segundo cor ou raça, através dos resultados do Censo 2000 e do Censo 2010, apresentados para o Brasil e por região.

FONTE: http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/consciencianegra/home.html