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  Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios Sede TST - Brasília (Foto: Warley Andrade-TV Brasil) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês. A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado. Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos. “O cálculo das horas extras é elaborado mediante

Para obter o benefício, deve-se entrar com o pedido formal de isenção junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) Pessoas com síndrome de Down, autistas, pessoas com deficiência (PCD) física, visual, mental severa ou profunda, com condição devidamente comprovada nos termos previstos no Regulamento do ICMS, o decreto 4.676, de 18/06/2001, podem ter isenção do pagamento do imposto estadual na compra de veículo automotor novo. Para obter o benefício é necessário entrar com processo junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O responsável ou tutor, que faça o transporte da PCD, pode ingressar com o pedido para a isenção. O benefício é válido para veículos cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil. Para veículo com valor superior e que não ultrapasse cem mil reais, "poderá ser aplicada a isenção parcial do ICMS limitada ao valor de R$ 70 mil, acordo com a legislação em vigor", informa o coordenador de Análise

  O evento, em sua segunda edição, busca fortalecer ações para uma economia florestal sustentável O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) iniciou nesta terça-feira (21) o II Workshop "Concessão das Florestas Públicas do Estado do Pará", evento que discute e alinha ações com profissionais que atuam diretamente com planos de manejo e inventários florestais para produção de madeira nas florestas públicas do Estado, por meio de contrato de concessão florestal. Temas como Licenciamento Estadual para elaboração de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Plano Operacional Anual (POA), e estratégias do Estado do Pará para as florestas públicas e as novas oportunidades para a gestão de florestas: Mercado de carbono, Restauração florestal e Bioeconomia são algumas das temáticas abordadas durante o seminário, que prossegue nesta quarta-feira (22), no auditório do Ideflor-Bio, em Belém. A programação, organizada pela Diretoria de Gestão das Flore

  O curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da Ufopa será ofertado em parceria com o Incra. Período de inscrições começou dia 20. A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) está com inscrições abertas à seleção diferenciada de candidatos oriundos de comunidades rurais, assentados da reforma agrária e assistidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental (BESA). As inscrições iniciaram-se no dia 20 de março e vão até o dia 9 de abril, exclusivamente pela Internet. Mais informações ao final deste texto. Quem pode se inscrever –  Poderão se inscrever os candidatos que tiverem concluído ensino médio, educação básica ou educação profissional de nível técnico ou equivalente, em estabelecimento de ensino declarado por conselho estadual ou pelo Conselho Federal de Educação, com data de conclusão anterior à da sua matrícula. Esta seleção está sendo ofertada pela Ufopa em parceria com o Incra nos termos da Lei nº

Projeto prevê pagamento do benefício até 18 anos de idade Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Como será A norma estabelece, ainda, que a pensão não pod

  São 47 mil doses para pessoas com risco de evoluir para forma grave Imagem: CRHOMORANGE/Matias Stolt A vacinação contra a varíola dos macacos com neste março no Brasil. O Ministério da Saúde informa que vai distribuir 47 mil doses da vacina contra a doença aos estados e ao Distrito Federal. Segundo a pasta, os imunizantes serão enviados de acordo com o andamento da vacinação e com as demandas de cada unidade federativa. A data do início da imunização ainda não foi definida, porém já se fala em um previsão de início para a próxima segunda-feira, 13/03. Nessa primeira fase, terão prioridade pessoas com maior risco de evolução para as formas graves como, por exemplo, portadores do vírus da Aids e profissionais de laboratórios. De acordo com o Ministério da Saúde, esse público-alvo inicial representa cerca de 16 mil pessoas. Além desses, também está prevista a vacinação para pessoas que tiveram contato direto com os fluidos e secreções corporais de casos suspeitos ou confirmados para a m

  Realizado pelo programa MRN pra Todos, o evento contou com a participação da criadora de conteúdo Dina Carmona   Uma revolução que começa de dentro para fora. Essa foi uma das abordagens do bate-papo online realizado pela Mineração Rio do Norte (MRN), neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Além do marco para celebrar a data, o evento celebrou os dois anos do MRN pra Todos, programa de diversidade e inclusão (D&I) da empresa. Com a palavra, a publicitária paraense e criadora de conteúdo Dina Carmona, que discorreu sobre o tema “Síndrome da Impostora”.   “É uma discussão importante porque é um assunto muito novo. Se fala muito de diversidade e nunca das nortistas, então estamos nos descobrindo como mulheres nortistas e amazônidas, mudando algumas crenças e mentalidades que nos ensinaram lá atrás. Quando a mulher se empodera, ela consegue atingir seu potencial”, destacou a publicitária.   Durante o bate-papo, Dina compartilhou aprendizados obtidos com vivências desde a infâ