Projeto prevê multa para empresa que pagar salário menor a mulher

Projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ataca problema comum em muitas empresas: a contratação de mulheres com salários menores do que os dos homens para exercer as mesmas funções. Pelo texto (PLC 130/11), o empregador pagará multa equivalente a cinco vezes a diferença verificada durante todo o contrato. O valor beneficiará a empregada que for alvo de discriminação.

A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e foi aprovada na Câmara em outubro. O deputado lembra que a proibição de diferença salarial entre homens e mulheres está expressa na Constituição e em outras normas, inclusive na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, Marçal Filho ressalta que o Brasil ainda não conseguiu acabar com a discriminação sofrida pela mulher.

Segundo ele, estudo da Confederação Internacional dos Sindicatos mostra que as brasileiras são as mais apenadas com a diferença de salários em todo mundo: ganham em média 34% a menos que os homens.O estudo foi elaborado em 2009 com 300 mil mulheres de 24 países. Depois do Brasil, estão África do Sul (33%), México (29,8%) e Argentina (26,1%). Nos Estados Unidos, as mulheres recebem 20,8% a menos. As menores diferenças foram observadas na Suécia (11%), Dinamarca (10,1%), Reino Unido (9%) e Índia (6,3%). Depois da CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Jornal do Senado