Divulgação de salário de servidores pode ser obrigatória para todos os órgãos de governo
A divulgação dos salários de servidores e
funcionários, que se tornou rotina nos órgãos do Poder Executivo
federal, pode se tornar obrigatória para todas as estruturas de governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (12)
o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a transparência
desses dados e regulamenta a questão, que começou com a Lei de Acesso à
Informação.
De acordo com o autor da proposta, senador Roberto
Requião (PMDB-PR), não existe razão para que as empresas públicas não
cumpram as mesmas determinações. “Tinha dificuldade em saber quanto os
diretores da empresa de energia elétrica do Paraná recebiam. E, olhando o
orçamento, vi que alguns salários podem chegar a R$ 84 mil”, disse
Requião. Para ele, “não tem sentido" deixar empresas como Petrobras fora
dessa política de transparência.
Pela proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a
Caixa Econômica Federal, além de todas as outras empresas públicas,
autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão obrigação de
divulgar os salários de seus servidores e funcionários. Requião explicou
que os órgãos públicos terão que divulgar, mensalmente, o contracheque
de todos os servidores, com nome, cargo e rendimentos.
A PEC segue para apreciação do plenário do Senado,
onde será votada em dois turnos, e depois, encaminhada para a Câmara dos
Deputados.
Fonte: Carolina Gonçalves - Agência Brasil
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