COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR MINUTA DO PROJETO DE LEI
Esse exercício de cidadania acontecerá através
de uma audiência pública que inicia amanhã, 23/06, às 08h, no Clíper de
Santo Antônio e encerra somente na sexta-feira, 24/06.
A audiência
pública é promovida pela Prefeitura Municipal em parceria com Comissão
de Revisão do Plano Diretor formada por representações de entidades
governamentais e não governamentais.
Durante a audiência será
realizada a apresentação, debate e validação da Minuta do Projeto de Lei
para Revisão da Lei Complementar Nº 6.924 de 06 de Outubro de 2006 -
Plano Diretor Municipal Participativo de Oriximiná - Pa.
O Plano
Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando
compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os
benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à
cidade e à cidadania, ou seja, garantir a gestão democrática da cidade.
Resumindo,
o Plano Diretor tem a função de orientar os investimentos da
Administração Pública Municipal por um período de 10 anos.
Com a
audiência pública entra em fase conclusão um trabalho iniciado há um ano
com a realização audiências, oficinas comunitárias (na cidade e zona
rural), bem como conferência, além de inúmeras reuniões da Comissão de
Revisão até que se chegasse a elaboração da Minuta do Projeto de Lei.
A
minuta, após apreciação e validação popular, será encaminha para Câmara
Municipal. Passará pela análise e aprovação dos vereadores até ser
sancionada pelo Prefeito Municipal.
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