AGORA É LEI: Sancionado aumento da bolsa de residentes
A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira a lei que aumenta a bolsa mensal paga aos médicos residentes, de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82. O reajuste de 24,4% foi originalmente concedido pela Medida Provisória 521/10, que perdeu a validade por não ter sido votada a tempo pelo Congresso. O aumento foi reinstituído com a edição, em junho, da MP 536/11, transformada na Lei 12.514/11.
No Senado, a oposição se declarou contra a constitucionalidade da MP, apesar de ressaltarem seu apoio ao aumento. Eles argumentaram que, de acordo com a Constituição, é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo.
A nova lei também institui, devido a alteração feita na Câmara, regras e limites para cobrança de anuidade pelos conselhos profissionais.
No Senado, a oposição se declarou contra a constitucionalidade da MP, apesar de ressaltarem seu apoio ao aumento. Eles argumentaram que, de acordo com a Constituição, é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo.
A nova lei também institui, devido a alteração feita na Câmara, regras e limites para cobrança de anuidade pelos conselhos profissionais.
Fonte: http://www.senado.gov.br/
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