VIGILANTES PODERÃO TER DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Os vigiçantes das universidades e faculdades públicas podem ter direito a um adicional de periculosidade. É o que determina o projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto prevê um adicional de 50 a 100% no salário básico de cada vigilante, de acordo com o regulamento das Universidades ou Faculdades federais. Este mesmo critério valerá também para as instituições de pesquisa científica e tecnológica, e é uma luta antiga da associação que representa a categoria. Este Adicional de Periculosidade deverá ser cumulativo com as demais vantagens recebidas pelos vigilantes.
O relator foi o senador Paulo Paim do PT do Rio
Grande do Sul, que lembrou que apesar dos vigilantes serem os encarregados
diretos de manterem a segurança dos alunos, dos professores e dos demais
funcionários das Universidades, a Lei não permite que eles detenham ou prendam
os infratores, e nem podem portar armas de fogo, o que configuraria portanto a
situação de periculosidade. "Se eles são vigilantes, tem
que defender os estudantes, os seus familiares, os professores, o Corpo Docente
enfim, o patrimônio de toda a Universidade, das Faculdades, não é mais do que
justo que eles tenham o Adicional de Risco que é assegurado já para outros
setores que atuam na Segurança", declara.
Este projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Este projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte: http://www.senado.gov.br
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