Aprovado projeto que estabelece cotas para universidades federais
O projeto que estabelece cotas de 50% para ingresso de alunos de escolas públicas em universidades federais foi aprovado nesta terça-feira, 07. A matéria que veio da Câmara dos Deputados seguirá para sanção da Presidente da República.
O projeto reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, dentro dos 50% devem ser designadas vagas para negros, pardos e índios, com base na proporção destes grupos em cada estado, segundo os dados do último censo do IBGE. A proposta prevê ainda que metade das vagas deverá ser destinada a estudantes de famílias com baixa renda. E o governo deverá promover, no prazo de dez anos, a revisão do programa de cotas.
As universidades terão o prazo de quatro anos, a partir da publicação da lei, para fazer a mudança. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, disse que o projeto faz justiça social e que já recebeu inclusive manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal. "Já sobejamente bem discutida nesta casa, com uma posição uma matéria até já definida na sua chamada etapa inicial pela suprema corte desse país, e é uma forma de na realidade caminharmos na direção do atendimento para milhões e milhões de brasileiros que precisam nesse momento conhecer inclusive a lógica da reparação. Portanto não é nenhum favor", comenta.
Já o senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, se mostrou contrário ao modelo de cotas proposto pelo texto, porque institui uma regra única para todas as universidades federais do país. "Penso que esse projeto como está redigido fere a autonomia da universidade. O que o Supremo decidiu é que estava dentro do âmbito da autonomia da Universidade de Brasília estabelecer um sistema de cotas que ela mesma elaborou. Aqui o que se quer fazer é impor um modelo único para toda universidade de todas as escolas técnicas brasileiras, ao arrepio do princípio da autonomia didática, financeira, operacional e administrativa das universidades", declara.
O projeto de cotas em universidades e escolas técnicas federais vai à sanção presidencial.
O projeto reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, dentro dos 50% devem ser designadas vagas para negros, pardos e índios, com base na proporção destes grupos em cada estado, segundo os dados do último censo do IBGE. A proposta prevê ainda que metade das vagas deverá ser destinada a estudantes de famílias com baixa renda. E o governo deverá promover, no prazo de dez anos, a revisão do programa de cotas.
As universidades terão o prazo de quatro anos, a partir da publicação da lei, para fazer a mudança. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, disse que o projeto faz justiça social e que já recebeu inclusive manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal. "Já sobejamente bem discutida nesta casa, com uma posição uma matéria até já definida na sua chamada etapa inicial pela suprema corte desse país, e é uma forma de na realidade caminharmos na direção do atendimento para milhões e milhões de brasileiros que precisam nesse momento conhecer inclusive a lógica da reparação. Portanto não é nenhum favor", comenta.
Já o senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, se mostrou contrário ao modelo de cotas proposto pelo texto, porque institui uma regra única para todas as universidades federais do país. "Penso que esse projeto como está redigido fere a autonomia da universidade. O que o Supremo decidiu é que estava dentro do âmbito da autonomia da Universidade de Brasília estabelecer um sistema de cotas que ela mesma elaborou. Aqui o que se quer fazer é impor um modelo único para toda universidade de todas as escolas técnicas brasileiras, ao arrepio do princípio da autonomia didática, financeira, operacional e administrativa das universidades", declara.
O projeto de cotas em universidades e escolas técnicas federais vai à sanção presidencial.
Fonte: Larissa Bortoni - Agência Senado.
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