LEI MARIA DA PENHA: Especialistas defendem procedimentos iguais em casos envolvendo a lei

Em audiência na CPMI que investiga violência contra mulheres, especialistas defenderam procedimentos iguais nas ocorrências envolvendo a Lei Maria da Penha. A Senadora Ana Rita vai propor no relatório final a uniformização do atendimento às vítimas e capacitação dos agentes públicos. 

Ao discutirem diversas pesquisas relacionadas à violência contra as mulheres, especialistas revelaram que o senso comum dos levantamentos é a falta de um procedimento padrão no atendimento às vítimas e a carência de capacitação dos agentes públicos. 

A professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Miriam Grossi, destacou que a população conhece a Lei Maria da Penha, que pune com rigor os homens que agredirem as mulheres. Mas ponderou que as vítimas recebem tratamento diferenciado nas delegacias e até nos hospitais. A pesquisadora sugere que o boletim de ocorrência dos casos de violência contra as mulheres siga um modelo único em todo o país. "A aplicação da Lei Maria da Penha depende de quem aplica, do juiz, na denúncia na delegacia, a forma como alguém que está ali vai lidar com aquela situação a partir de seus valores. O juiz acata um pedido de separação por conta da criança e não por conta da mulher. É para preservar uma noção de alguém desprotegido. Estamos vendo que esse é um problema desse momento", declara. 

Já para a representante da Universidade de São Paulo, Wania Pasinato, o treinamento de policiais, psicólogos, assistentes sociais e de outros profissionais que lidam com mulheres vítimas de violência também merece atenção. Ela destacou que a Lei Maria da Penha só será completa se todos os municípios cumprirem com o que prevê a norma, em especial, as casas de apoio para que as vítimas deixem de viver com os agressores. "A criação de novos serviços é fundamental para que tenhamos uma rede de atendimento integral às mulheres vítimas de violência. Que esses serviços trabalhem de maneira articulada com as delegacias, com os juizados e oferecer o atendimento psicológico e social que essas mulheres necessitam. É fundamental que a aplicação da Lei Maria da Penha conte com uma política que seja integral, articulada, multidisciplinar que se aplique de maneira universal em todo território nacional", informa Wania. 

As especialistas também defenderam a criação de um banco de dados nacional com o resultado das pesquisas realizadas em todo o país sobre a violência contra as mulheres para que o Poder Público possa conhecer a realidade detectada e adotar medidas.

 Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/radio