SENADO: Comissão aprova reduzir pena de réus primários autores de pequenos furtos

A Comissão Especial de Juristas que prepara o anteprojeto do Novo Código Penal aprovou na última sexta-feira, 20, a proposta que altera as punições para o crime de furto no Brasil. A idéia é diminuir ou acabar com a pena de prisão para réus primários nos casos de pequenos furtos.

Os juristas encarregados de apresentar uma proposta de atualização do Código Penal Brasileiro discutem a redação de um novo capítulo sobre crimes contra o patrimônio. A ideia é diminuir a super lotação dos presídios com penas alternativas. Nos casos de furtos pequenos, eles aprovaram pena de seis meses a três anos, incluindo o furto de documentos de identificação pessoal, bem como de energia elétrica, água ou gás canalizado, sinal de tv a cabo ou internet, ou qualquer outro de expressão econômica. Ainda segundo o texto aprovado, a pena aumenta de um terço a metade se o crime for cometido com abuso de confiança ou mediante fraude com invasão de domicílio e ainda se for praticado por duas ou mais pessoas. 

Nos casos de furto qualificado, a pena sobe para dois a oito anos se a subtração for de veículo levado para outro estado ou para o exterior, ou se a coisa furtada for pública. Se houver uso de explosivo ou qualquer outro meio que cause perigo, a pena de prisão passa para quatro a oito anos. Ainda no caso de furtos pequenos, a prisão poderá não ser aplicada quando o réu for primário. A jurista Juliana Belloque afirmou que o importante é valorizar a cobrança de multa e a reparação do dano à vitima, como já acontece na Alemanha e outros países da Europa. "Teve um ponto de partida que foi a desproporção com a qual o nosso Código Penal trata os crimes patrimoniais sem violência. Existem 65 mil pessoas nesse país presas por furto. E esses furtos são de bandeja de danoninho no supermercado, do corte de picanha, as pessoas pegam penas de um ano e seis meses ou um ano e oito meses em regime fechado. A ideia é promover uma desencarcerização sim desse contingente de pessoas", informa Juliana.

Formada por 16 magistrados, a Comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp e trabalha desde outubro no anteprojeto do novo Código Penal, que deve ser entregue à presidência do Senado, até o final de maio. 

Fonte: www.senado.gov.br