Empresas que não excluírem clientes de cadastro negativo podem ser punidas
As empresas que não exlcuíres dos cadastros de consumidores informações negativas referentes a fatos ocorridos há mais de cinco anos poderão ser punidas. É o que prevê um projeto de lei apresentado pela senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul.
Detenção de até um ano e multa. Essa é a penalidade prevista no projeto em análise no Senado para quem deixar de excluir, dos cadastros ou bancos de dados de correntistas ou clientes, todas as informações negativas referentes a eventos ou litígios acontecidos em período superior há cinco anos.
Ao justificar a apresentação da proposta, a senadora Ana Amélia lembrou que o Código de Defesa do Consumidor, que é de 1990, representou um avanço importante para a sociedade. Mas segundo a parlamentar do PP gaúcho, muitos cidadãos ainda são injustamente penalizados por situações ocorridas há anos, e permanecem com o nome sujo em razão de dívidas que, muitas vezes, já foram quitadas. "A pessoa possa ter uma dificuldade momentânea e não cumprir os seus compromissos, mas depois que ela acerta tudo, paga tudo, ela ser impossibilitada de continuar operando com aquela empresa que ela devia, é uma coisa injusta e não está de acordo com os direitos dos consumidores, não tem sentido você pagar a conta e ficar com uma ficha suja para o resto da vida", comenta a senadora.
O projeto atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda sugestões de outros senadores ao texto original.
Detenção de até um ano e multa. Essa é a penalidade prevista no projeto em análise no Senado para quem deixar de excluir, dos cadastros ou bancos de dados de correntistas ou clientes, todas as informações negativas referentes a eventos ou litígios acontecidos em período superior há cinco anos.
Ao justificar a apresentação da proposta, a senadora Ana Amélia lembrou que o Código de Defesa do Consumidor, que é de 1990, representou um avanço importante para a sociedade. Mas segundo a parlamentar do PP gaúcho, muitos cidadãos ainda são injustamente penalizados por situações ocorridas há anos, e permanecem com o nome sujo em razão de dívidas que, muitas vezes, já foram quitadas. "A pessoa possa ter uma dificuldade momentânea e não cumprir os seus compromissos, mas depois que ela acerta tudo, paga tudo, ela ser impossibilitada de continuar operando com aquela empresa que ela devia, é uma coisa injusta e não está de acordo com os direitos dos consumidores, não tem sentido você pagar a conta e ficar com uma ficha suja para o resto da vida", comenta a senadora.
O projeto atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda sugestões de outros senadores ao texto original.
FONTE: Celso Cavalcanti (http://www.senado.gov.br/noticias).
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