O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA
As audiências públicas são
procedimentos obrigatórios em projetos como o da Linha de Transmissão Oriximiná
– Mineração Rio do Norte. É o momento em que o IBAMA (Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), órgão fiscalizador que analisa e
aprova o EIA/RIMA, convoca a sociedade facultando-a a oportunidade de conhecer
o empreendimento, esclarecer suas dúvidas e se pronunciar em relação às
conseqüências da implantação do projeto.
“Da convocação até a realização da audiência
pública, a população tem 45 dias para estudar o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental) que será distribuído pela MRN, em locais previamente estabelecidos, para
que a sociedade conheça o empreendimento, formule seus questionamentos e se
prepare para a audiência”, comenta Aires de Matos.
As audiências públicas são reuniões
democráticas onde toda a população de Oriximiná e demais interessados terão a
oportunidade de se manifestar diante do IBAMA concordando ou discordando das
informações contidas no RIMA. “O IBAMA anota todas as observações da comunidade
e isso pode até gerar condicionantes. Por exemplo, a MRN vai fazer a linha de
transmissão, mas deverá cumprir com determinadas obrigações. Por isso a
importância da participação da população que estará se manifestando diante de
quem tem o poder de nos fazer exigências”, esclarece Evandro Soares, Gerente de
Relações Comunitárias da MRN.
Para saber mais sobre o Projeto Linha de Transmissão Oriximiná - Porto Trombetas acesse: http://www.mrn.com.br/Konduri/informativo_konduri_26.pdf. Trata-se de uma edição especial sobre o assunto no Jornal Konduri da MRN.
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