Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da
democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então
presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao
promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil
rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar
que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes
da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o
chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das
Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22
votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de
vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto
direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses
Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes,
Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para
tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de
Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição
presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores.
Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu
os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das
oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da
Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf,
candidato oficial dos militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a
possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar
para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a
impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em
virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital
de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de
emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio
do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em
21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de
transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de
Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a
convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de
27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º
de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova
Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta
por 487 deputados e 72 senadores.
A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No
entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de
linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram
o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18
meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação
popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por
Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo
participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da
apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do
plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.
A participação popular neste momento histórico da política
brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122
emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos
constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas
foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
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