Política nacional de proteção à pessoa autista é sancionada

O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, comemorou a sanção da lei que garante os direitos das pessoas com autismo, mas lamentou os vetos feitos pela Presidente Dilma Roussef. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e amaplamente discutido pelo Coingresso Nacional.

Na prática, a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff garante aos autistas os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência. Até hoje a legislação não reconhecia o Transtorno do Espectro Autista como uma deficiência. A lei prevê, entre outras coisas, a garantia de matrícula no ensino regular. A presidente Dilma, no entanto, vetou um parágrafo do artigo que previa o atendimento especializado em casos específicos. 

Embora reconheça como uma vitória a entrada em vigor da lei, o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, lamentou o veto. Segundo ele, o autismo é uma deficiência muito variável e, por isso, não é possível uma política única. O senador explicou que, nos casos mais graves, a criança ou adolescente não consegue se adaptar a uma sala de aula convencional. E quem não tem condições de pagar por um ensino especializado, acaba excluído. Para o senador, que é pai de uma menina com o transtorno, o parágrafo vetado representava um avanço em relação à atual legislação e o motivo da retirada é puramente econômico. "Eu sei que muitas vezes o governo tem receio de que isso vai gerar um custo elevado. O que acontece hoje: que os que têm condições vão pagar para estudar numa escola especializada. As crianças de baixa renda, que não tem condições, como esse aluno, não vai se adaptar em uma escola regular vai ficar sem estudar. Eu acho que isso é uma exclusão, isso não é aceitável", declara Wellington.

Apesar do veto, o senador Wellington Dias lembrou que a nova lei traz avanços importantes, como a garantia à proteção da família, o atendimento na rede pública de Saúde, os benefícios da Previdência Social e, principalmente, mais recursos para pesquisas sobre o autismo. 

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias