Projeto volta a permitir dedução do empregado doméstico no IR

Muita gente não sabe, mas a possibilidade de descontar no imposto de renda parte do que é pago como salário para as empregadas domésticas não valer mais a partir desse ano. Por isso, um projeto no Senado wuer transformar esta possibilidade em permanente.

Está na Comissão de Assuntos Sociais com a relatoria do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o projeto de Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que permite a dedução no Imposto de Renda da contribuição que é paga à Previdência por quem tem empregadas domésticas. Isso porque pela Lei esta possibilidade, que valia desde 2006 foi encerrada em 2012, e já não vai valer mais, por exemplo, para as Declarações que forem feitas a partir deste ano. 

A proposta do senador Roberto Requião torna o desconto permanente e também aumenta o valor da dedução de 1 para até 3 salários mínimos, o que seria o equivalente hoje a 2.034 reais. A única condição será que cada contribuinte poderá incluir apenas uma empregada doméstica na Declaração e também deverá estar tudo OK em relação aos direitos trabalhistas e à Previdência. 

O atual presidente da Comissão, que é o senador Jayme Campos do Democratas de Mato Grosso, já disse que é a favor da aprovação do projeto, pois ele acredita que medidas como essa são eficazes para aumentarem a formalização e conseqüentemente a qualidade de vida das empregadas domésticas, além de não impactarem as contas públicas. "Atingiríamos uma maior receita para a Previdência. As pessoas vão sair da informalidade, vão para a formalidade, as pessoas terão garantias para o futuro em relação a uma possível aposentadoria, e sobretudo vai aumentar o caixa da Previdência Social, uma vez que 80% dos empregados domésticos no Brasil trabalham de maneira informal", comenta Jayme.

Se for aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais a proposta vai ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos. 

FONTE: http://www.senado.gov.br/noticias