PREFEITURA ASSINA CONVÊNIO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

O município de Oriximiná está em fase de implantação do Sistema Informatizado para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A primeira etapa do processo já foi cumprida com a assinatura do convênio ou Termo de Acordo de Cooperação entre a Prefeitura e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com sede em Belém.

O Termo de Acordo de Cooperação MTPS/SRTE-PA/Nº 20/20016 foi assinado pelo prefeito Luiz Gonzaga no dia 28 de junho, em Belém.

A segunda etapa do convênio já está sendo concluída. Trata-se da infraestrutura que corresponde à compra de equipamentos e adequação do local onde o serviço é ofertado.

A terceira e última fase está em andamento, referente à capacitação dos servidores que vão atuar no convênio. Para consolidar esta etapa, a prefeitura aguarda que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego realize o agendamento do período do curso para a equipe de servidores municipais.

Concluída essa fase, o serviço de emissão de Carteira Profissional volta à normalidade. De acordo com o responsável pelo setor, a prefeitura se empenha para que isso aconteça com a maior brevidade possível restabelecendo os atendimentos aos usuários. 

Com o sistema informatizado, o documento será chamado de Carteira de Trabalho Informatizada. A primeira e grande vantagem para o trabalhador solicitante do documento é que não será mais necessário apresentar foto 3×4, pois o retrato digital é tirado durante a requisição da CTPS.

O sistema integra informações trabalhistas a bancos de dados do Governo Federal. Os novos itens de segurança deste documento permitem detectar possíveis fraudes, como a inclusão de dados falsos na carteira ou pedido irregular de benefícios trabalhistas.

O objetivo das mudanças é dificultar rasuras e evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários.