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Mostrando postagens de Novembro, 2012

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CCJ aprova fim da cobrança de impostos sobre remédios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 28, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. O relator da matéria, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), destacou que o Brasil é “o líder mundial em pagamento de impostos” sobre esse tipo de medicamento.

Segundo ele, a média praticada no país chega a 33,9%. A PEC restringe o benefício apenas aos medicamentos de uso humano. Agora, ela será encaminhada ao plenário do Senado onde passará por três votações. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta aprovada, seria excluída da cobrança uma série de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Luiz Henrique deixou de fora as contribuições porque, segundo ele, implicaria em problemas constitucionais.

Ele também retirou da proposta original o Imposto sobre Importação (I…

Aprovado projeto que obriga planos de saúde a oferecer tratamento domiciliar a doentes de câncer

Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Ontem (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei que trata do assunto.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa.



De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de radioterapia, uma das principais carências do sistema público de saúde, ou construir 580 postos de saúde”, estimou o relator em seu parecer.



Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos são de uso oral e feitos e…

Governo contraria regra e aprova agrotóxico mais nocivo à saúde

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.

O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.

A reportagem é de Reynaldo Turollo Jr. e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2012.

O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.

O propósito da le…

Atlas de Acesso à Justiça deverá orientar cidadãos sobre como reclamar direitos

O Ministério da Justiça publicou hoje (29) o Projeto Atlas do Acesso à Justiça no Brasil no Diário Oficial da União. O objetivo é criar uma ferramenta de consulta para o cidadão, na qual ele possa tomar conhecimento de seus direitos fundamentais e das vias de acesso à Justiça em todas as partes do país.

O atlas deverá ser acessível a todos pela internet, em um site em que as pessoas poderão digitar o endereço e encontrar os locais mais próximos para requerer direitos e pedir proteção. O guia também será disponibilizado na forma impressa e em softwares multimídia para uso em ambientes públicos e escolas.

Segundo o ministério, o assunto será debatido com a sociedade, as instituições interessadas no assunto e outros órgãos do governo. O Projeto Atlas do Acesso à Justiça no Brasil será coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, que designará um grupo de trabalho para a implementação do projeto.

A partir do atlas, será construído um plano de ação de políticas públic…

EXPEDIÇÃO BOCA DOS CURRAIS 2012 - XII EDIÇÃO

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O blog estava devendo aos seus leitores informações sobre a Expedição Boca dos Currais 2012. Durante a semana passada foram muitas as visitas ao Orixi Notícia em busca, certamente, de fotos e vídeos dessa aventura no meio da Amazônia.

A Expedição Boca dos Currais aconteceu no dia 17/11, quando cerca de 30, a maioria acompanhados de garopeiros, motoqueiros saíram do porto de Oriximiná em 3 balsas rumo a Comunidade Boca dos Currais, que realizava seu último dia de festividade religiosa. É assim há 12 anos. As balsas são responsáveis em fazer o transporte dos aventureiros de uma lado a outro do rio Trombetas. A partir daí, a viagem segue de moto até o local conhecido como Jauara. Lá, novamente as balsas entram em ação, pegam os motoqueiros e transportam até outro lado do rio. Após essa parada, a viagem segue de moto até a comunidade Boca dos Currais.

Este ano, o percurso teve duração média de 4 horas. Isso se deve a intensa vazante do rio, que diminiu os obstáculos transfor…

20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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Vinte de novembro é o Dia da Consciência Negra. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 incluiu a data no calendário escolar , tornando obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira nas escolas. Com isso, os professores devem preparar aulas sobre história da África e dos africanos; luta dos negros no Brasil; cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.
A data também é feriado em mais de 400 municípios, em homenagem a Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco. Zumbi nasceu em Palmares, Alagoas, em 1655. Mesmo nascido livre, foi capturado e entregue a uma família portuguesa. Aos 15 anos, ele fugiu para seu local de origem tornando-se o líder mais famoso do quilombo por ter lutado contra a opressão portuguesa. Morreu em 20 de novembro de 1695.
Destaques
Em 2003, o Governo Federal criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da P…

FNDE prorroga prazo para prestação de contas do transporte escolar e PDDE

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ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que o prazo para o envio das prestações de contas de 2011 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas diferentes ações foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2012, devido a instabilidades técnicas ocorridas no sistema “Contas Online”. A autarquia alterou o prazo com base no § 9º do Art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 2/2012 para não prejudicar os beneficiários dos programas, que tinham apenas até hoje, dia 19, para enviar os prestações de contas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (Contas Online).
Fonte: http://www.fnde.gov.br

ORQUÍDEA CATASETUM ORIXIMINAENSE

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