ORIXI NOTÍCIA

O Senado aprovou nesta terça-feira, 04, a liberação de mais de seiscentos e setenta milhões de reais para municípios atingidos pela seca. Os recursos estão previstos na Medida Provisória 583, que seguiu para a sansão da presidente da república.  O dinheiro será transferido às cidades pelo Ministério da Integração Nacional. Serão beneficiados os municípios vítimas da falta de chuva, especialmente na região do semiárido nordestino, e que foram reconhecidos pelo governo federal como em situação de emergência e estado de calamidade pública. Os 676 milhões de reais devem ser aplicados em ações de defesa civil e auxílio emergencial financeiro. A relatora da MP 583 foi a senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, que se manifestou favoravelmente ao texto. Há mais de um ano que as chuvas estão escassas em várias regiões dos nove estados do Nordeste. Por conta disso, muitas cidades sofrem, inclusive, com a falta de água para consumo humano. Segundo noticiado pela imprensa, começ...

Nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, será aberto o I Encontro para Gestão Ambiental e Conservação da Biodiversidade em Territórios Quilombolas do Pará. O evento, que terá duração de dois dias, será promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA), com patrocínio da Mineração Rio do Norte, no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnológico da Universidade Estadual do Pará. O encontro faz parte das ações do projeto ConBio-Quilombo que atende territórios quilombolas do Estado com o objetivo de promover a gestão ambiental e conservação da biodiversidade através do uso sustentável dos recursos naturais. Nos próximos dias, profissionais da área ambiental do governo estadual e federal, além de representantes de comunidades remanescentes de quilombos, estarão debruçados em conhecer e discutir a situação socioambiental dos territórios quilombolas no Pará. Entre os temas em debate estarão a Política Estadual para as Comunidades Remane...

O décimo terceiro salário é uma gratificação que os trabalhadores recebem prevista em lei e não uma reposição por dias adicionais trabalhados ao longo do ano. Mensagens na internet argumentam que o décimo terceiro é um reembolso por perdas salariais acumuladas durante os meses passados, segundo um cálculo em que o salário do trabalhador é dividido pelas quatro semanas do mês e o valor encontrado então multiplicado por 52, número de semanas do ano. O resultado é um montante equivalente a 13 salários por ano, não 12.   De acordo com professor de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), economista Nilton Marques, esse cálculo “não faz sentido”. “O décimo, como diz a legislação, é uma 'gratificação natalina'. Na época em que foi criado, a maioria dos trabalhadores tinha todos os 12 salários comprometidos. O governo então resolveu criar o décimo terceiro para permitir as compras de final de ano e estimula...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 28, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. O relator da matéria, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), destacou que o Brasil é “o líder mundial em pagamento de impostos” sobre esse tipo de medicamento. Segundo ele, a média praticada no país chega a 33,9%. A PEC restringe o benefício apenas aos medicamentos de uso humano. Agora, ela será encaminhada ao plenário do Senado onde passará por três votações. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, seria excluída da cobrança uma série de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Luiz Henrique deixou de fora as contribuições porque, segundo ele, implicaria em problemas constitucionais. Ele também retirou da proposta original o Imposto sobre Importação ...

Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Ontem (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei que trata do assunto. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de radioterapia, uma das principais carências do sistema público de saúde, ou construir 580 postos de saúde”, estimou o relator em seu parecer. Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos são de u...

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim. O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado. A reportagem é de Reynaldo Turollo Jr. e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2012. O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas. A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado. ...