MINHA CASA MINHA VIDA: Imóvel comprado por casal ficará em nome da mulher

 

O texto aprovado em definitivo pelo plenário modifica regras do principal programa de habitação do governo federal. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição do imóvel, a escritura vai ficar em nome da mulher. O homem só poderá ficar com o imóvel em seu nome caso tenha a guarda judicial dos filhos.

O relator revisor da medida provisória, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, justificou a mudança lembrando que cada vez mais as mulheres assumem o papel de chefes de família no Brasil. Entre 2001 e 2009, esse índice subiu de 27% para 35%, e hoje o país tem quase 22 milhões de famílias chefiadas por mulheres. Por isso, segundo Gim Argello, nada mais justo que ela tenha preferência na escritura da casa. "É uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando com as mulheres", emplica Argello.

O projeto também permite que mulheres de todas as faixas de renda façam a adesão ao “Minha Casa, Minha Vida” sem precisar da assinatura dos maridos. A nova regra, que agora foi confirmada pelo Congresso, começou a valer no dia 8 de março, Dia Internacional da mulher, data em que a MP foi editada pela presidente da República. A mesma medida provisória também amplia em 500 milhões de reais o limite de financiamento do BNDES para empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais. O relator Gim Argello também apoiou o aumento do crédito, que agora pode chegar a dois bilhões de reais.

FONTE: http://www.senado.gov.br/noticias/radio