Conheça as regras do benefício emergencial de R$ 600

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 é uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

O governo Federal sancionou a proposta na última quinta-feira (2), que se tornou a Lei 13.982/20.

Veja as regras do benefício e saiba quem pode ser beneficiado!

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quanto cada família vai receber

- O benefício é de R$ 600 é limitado a duas pessoas de uma mesma família.

- A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil

- Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família

- Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que tiver valor maior.

Quem pode receber

1) O candidato deve cumprir todos estes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2019, acima de R$ 28.559,70;

2) Além disso, é destinado a quem se encaixa em uma dessas condições:

- exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos.

Como será o pagamento

- O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital

- Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção

- A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos

- A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS

- Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios.

Reportagem - Francisco Brandão

Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias