Aprovada perda imediata de mandato em casos de condenação definitiva

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de mudança na constituição que determina a perda imediata do mandato parlamentar em casos de condenação definitiva. 

A PEC apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos busca impedir a impunidade e faz parte da chamada agenda positiva do Senado Federal.

 A Proposta de Emenda à Constituição declara a perda automática dos mandatos de parlamentares em casos de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. Durante o debate no plenário, os senadores lamentaram o recente caso do deputado preso Natan Donadon, que teve o mandato mantido pela Câmara após ter os direitos políticos suspensos e ser condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que a medida faz parte da agenda positiva do Congresso Nacional e busca atender aos pedidos feitos pelos manifestantes nas ruas brasileiras. "É uma resposta fundamental que nós vamos dar ao país. Porque não tem mais sentido depois de um condenado pelo sutf , com uma sentença que transitou em julgado, você repetir esta votação no Congresso Nacional”, declara Renan.
 

Para o autor da proposta, o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, a chamada “PEC dos mensaleiros” busca combater a impunidade e fortalecer o legislativo. "O Congresso Nacional brasileiro nunca se encontrou numa situação tão desgastada quanto hoje, com a popularidade e a credibilidade quase no fundo do poço. E é nossa a maior parte da responsabilidade por essa perda de prestígio", comenta.

A matéria foi aprovada com mais de 60 votos a favor e apenas um contra, do senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

George Cardim.