Governo aprova plano de desenvolvimento para área quilombola Cachoeira Porteira

O governo do Estado deu no sábado (31) mais um passo importante para garantir a titularização da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira, localizada às margens do Rio Trombetas, em Oriximiná, município do oeste paraense. Apontada pelos moradores como a principal prioridade da comunidade durante o processo de consolidação de um Plano de Desenvolvimento, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), a titularização da área, que totaliza mais de 226 mil hectares, deverá ser efetivada ainda este ano. “Se tudo der certo, vamos voltar para entregar o título no Dia da Consciência Negra (20 de Novembro)”, anunciou a presidente do Idesp, Adelina Braglia.

O próximo passo será dado pelo governo agora em setembro, com a apresentação de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado, que garante a desafetação de parte das Flotas (Floresta Estadual) Faro e Trombetas, onde está inserido o território quilombola, para que o título seja efetivado. “Com o encerramento da consulta e a definição de um plano, inclusive com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), somadas à justificativa histórica indiscutível da permanência deles aqui, acreditamos que esse procedimento terá, a partir de agora, passos curtos”, afirmou Adelina Braglia.

Prestes a ser consolidado, o título quilombola será resultado de um intenso processo, que culminou em um Plano de Utilização e Desenvolvimento Socioeconômico, Ambiental e Sustentável, elaborado por técnicos do Idesp e validado pela própria comunidade, entre os dias 23 e 31 de agosto, durante a consulta feita aos moradores. O processo, realizado nos parâmetros da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi o primeiro do tipo realizado no país, sendo definido pela própria comunidade, em reunião com representantes do Idesp, da Coordenação Estadual das Comunidades Remanescentes de Quilombos – Malungu e do Ministério Público Federal (MPF).

Unanimidade - Na sexta-feira (30), Roza Módulo, gerente de Comunidades Quilombolas do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que acompanhou a comitiva do governo, apresentou à comunidade a área georreferenciada pelo órgão, com 226.880 mil hectares. A demarcação foi aprovada por unanimidade pelos moradores. Em um processo comum, este seria o penúltimo passo para a titularização, restando apenas a homologação e sentença para a emissão do título à comunidade “No caso de Cachoeira Porteira, por estar inserida em uma área florestal, a desafetação das flotas precisa ser aprovada, para que esse processo seja concretizado”, explicou Roza Módulo.

Com um Plano de Desenvolvimento validado, além da garantia de atividades sustentáveis, que preservem as características da área e do seu entrono, a comunidade passa ter um documento legal com ações prioritárias, em bases sustentáveis, para o seu desenvolvimento. Entre as prioridades definidas pela própria comunidade está a implantação do Ensino Médio, já que apenas o Fundamental é ofertado na localidade, a reativação do posto de saúde e fomento a alternativas de renda para a entressafra da castanha do Pará – principal fonte de renda dos moradores, e ainda o fortalecimento do ecoturismo na região.

Para Ivanildo Carmo, presidente da Associação de Moradores de Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (Amocreq-CPT), o reconhecimento do território e a definição de um plano de desenvolvimento são fundamentais para fortalecer a identidade da comunidade. Para ele, o apoio da atual gestão tem sido fundamental nesse processo. “Lembro que demos entrada nesse processo há cerca de 10 anos, com a criação da Associação. Na época, contamos como o apoio do Programa Raízes, só que nos anos seguintes ele acabou ficando parado. Voltamos a ter apoio nos últimos dois anos, e hoje nós vemos o governo não só como um parceiro, mas acima de tudo como uma gestão interessada em fazer com que as comunidades se desenvolvam de forma planejada”, afirmou.

Etapas - Para chegar ao Plano de Desenvolvimento, que segundo Adelina Braglia consolida a proposta do governo de entregar o título à comunidade, várias etapas foram percorridas desde março do ano passado, quando representantes da comunidade estiveram em Belém, onde está situada a sede do Idesp, para articularem com o órgão a elaboração de um estudo técnico e científico sobre a área (levantamento histórico, cartográfico e de informações socioeconômicas e ambientais, que comprovassem a vivência das famílias quilombolas no local). No mês seguinte, foi a vez dos técnicos do Idesp realizarem a primeira incursão até a comunidade. Esse processo, que incluiu outras duas viagens, foi finalizado em novembro de 2012.

A consulta prévia teve início nos dias 23 e 24 de agosto, com reuniões para detalhamento de todas as etapas relacionadas ao processo e ao Plano de Desenvolvimento, elaborado por técnicos do Idesp a partir de discussões com a comunidade local e de um estudo de identificação do território. O estudo foi apresentado, em junho do ano passado, ao Ministério Público, que acompanha o processo devido à relação de vizinhança dos moradores da comunidade com populações indígenas, e por ser este o órgão responsável pela defesa dos direitos das populações tradicionais.

Nos quatros dias seguintes, os moradores debateram entre si as propostas apresentadas pelos técnicos, auxiliados pelo pesquisador do Departamento de Cartografia da Universidade Federal do Amazonas, Emmanuel Farias, escolhido pela própria comunidade. Nos dias 29 e 30 foram feitas as reuniões de negociação, com a participação do representante da Malungu, Aurélio Borges, e de representantes do Iterpa e da PGE. Durante todo o processo, a comunidade teve o direito de modificar propostas apresentadas inicialmente pelos técnicos do governo. No sábado, durante o encerramento da programação, os moradores aprovaram o plano.

A ocasião também marcou o término das três oficinas ofertadas pela Fundação Curro Velho durante o período de consulta - corpo criativo, ambientação de espaço e informática. A programação, que envolveu toda a comunidade, contou com números de dança, resultado da oficina de corpo criativo, e de música local. Os ornamentos, que enfeitaram o barracão no encerramento, também foram confeccionados na oficina de ambientação de espaço, e personalizados pelos próprios moradores. Adelina também anunciou que os computadores utilizados durante o curso de informática foram cedidos à Associação para continuarem na escola, onde foram realizadas as aulas.

Prioridades - Entre as prioridades definidas no plano está a implantação do Ensino Médio na comunidade, que tem apenas o Fundamental, na Escola Municipal Constantina Teodoro dos Santos. Atualmente, a escola tem 188 alunos matriculados, entre o jardim I e o nono ano. A ideia é que a estrutura física da escola seja aproveitada para receber o Ensino Médio. O prédio dispõe de cinco salas de aula, salas para os professores e de leitura, sala administrativa, depósito para materiais didáticos e esportivos, copa, despensa e banheiros. Na escola também deverá ser construído um espaço museu, para preservar e fortalecer a história da comunidade.

Outro ponto prioritário definido pelos moradores é a reativação do posto de saúde, como forma de garantir o primeiro atendimento à comunidade, já que para receber atendimento médico os moradores precisam se deslocar até a sede Oriximiná, viagem que leva de 4 a 5 horas de lancha. Devido à distância, na maioria das vezes o atendimento acaba sendo feito de forma improvisada, na própria comunidade. Além do aparelhamento completo do posto de saúde, o plano prevê a contratação de equipe de saúde, e garante o acompanhamento médico. Outros recursos para capacitação e treinamento dos agentes, medicação e manutenção do posto, também estão previstos.

As alternativas de renda na entressafra da castanha, principal fonte de renda das 90 famílias da comunidade, também têm destaque no plano. A atividade agrícola contribui para a produção total de Oriximiná, responsável por 24% da oferta estadual. O município é o terceiro maior produtor de castanha da Região Norte. Outras atividades, como a pesca, a agricultura e a produção de farinha são praticadas, mas em grande parte para a própria subsistência.

Ficou definida pela comunidade a implantação de casas de farinha semimecanizadas e a criação de cooperativa para a produção de óleos, sabonetes e cremes, produzidos a partir da castanha. Além de incentivar a cadeia produtiva da castanha, a cooperativa poderá trabalhar com o ecoturismo. O plano contempla ainda a aquisição de um barco para a prática, a construção de uma cozinha, uma marcenaria comunitária e um galpão para armazenamento de castanha.

“As demandas são perfeitamente possíveis de serem executadas. Não existe na proposta dos moradores nenhum absurdo. E, por outro lado, existe do ponto de vista do governo – nas esferas municipal, estadual e federal – condições de ir programando o atendimento do que está previsto”, avaliou Adelina Braglia. Ela convocou a comunidade para trabalhar junto com o governo a execução do plano. “Saio com a convicção de que vamos conseguir provar que uma comunidade como essa pode, sim, se autossustentar, ser feliz. Mas todos, governo e comunidade, terão que trabalhar para nisso”, finalizou a presidente do Idesp.

Fonte: Agência Pará de Notícias, 01/09/2013. Texto:  Amanda Engelke - Secom

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