PREFEITURA DE ORIXIMINÁ REALIZA CHAMADA PÚBLICA PARA AGRICULTOR FAMILIAR

 A Prefeitura de Oriximiná vai realizar no dia 15 de setembro, às 09:30h, uma Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores familiares rurais para atender as escolas do município por meio da Merenda Escolar.

Qualquer produtor rural que possua Declaração de Aptidão (DAP) ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) poderá participar da Chamada Pública nas seguintes condições.

·         Grupos formais: são caracterizados por cooperativas e associações de agricultores familiares detentoras de DAP Jurídica.

·         Grupos informais: se caracterizam como grupos de agricultores familiares detentores de DAP Física que se articulam para juntos apresentar um projeto de venda.

·         Fornecedores individuais: são agricultores familiares detentores de DAP Física que se apresentam no certame para concorrer individualmente.

Os agricultores oriximinaenses que possuem DAP física ou jurídica podem procurar o Setor de Licitação da Prefeitura para ter acesso ao edital e seus anexos, bem como tirar dúvidas e obter informações.

A prefeitura de Oriximiná realiza Chamada Pública para compra de produtos da agricultura familiar desde o ano de 2012. Somente neste ano de 2016, está realizando a 2ª Chamada Pública por não ter

conseguido fornecedor para todos os itens exigidos no primeiro certame.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.